imprimir

MPs destinam recursos para regiões atingidas pela seca

26 de Abril de 2012, às 11:00

Por Agência Estado

O Diário Oficial da União publicou nesta quarta-feira (25/4) duas medidas provisórias para liberação de recursos destinados a ações de emergência nas regiões atingidas pela seca.

Foto: Sindicato Rural Carazinho

A MP 565 autoriza o governo a instituir linhas de crédito especiais, com recursos dos Fundos Constitucionais do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste para atender produtores rurais, indústria e comércio que estão em situação de emergência nessas regiões. 

As condições de financiamento serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional. A MP aumenta ainda de R$ 300 para R$ 400 o auxílio emergencial financeiro para a população atingida por desastres em municípios em estado de calamidade pública. 

A outra MP, de número 566, abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração, no valor de R$ 706 mil. O dinheiro será destinado ao Fundo Garantia Safra e ações de defesa civil, como a Operação Carro Pipa e o programa Bolsa Estiagem.